2 motivos pelos quais temos mais força do que pensamos

Motivo 1: temos mais força interna, individual, do que pensamos

Sabe-se, não muito ao certo, que uma formiga consegue levantar pesos que equivalem a centenas de vezes o seu próprio peso. Sabe-se também que nosso cérebro tem um percentual enorme de "não-utilização".

O que quero dizer com isso é que em muitas das situações aceitamos a passividade diante de fatos que nos incomodam ou, por outro lado, nos quais, se fizéssemos alguma coisa, salvaríamos nossas vidas.

O que aconteceria se a primeira formiga olhasse para uma folha que pesasse 200 vezes mais do que ela e pensasse "acho que não vou dar conta... esse 'problema' é muito maior do que eu... não tenho forças para superá-lo"???

Provavelmente seriam um animal extinto!!!!!

Pois é, amigos, apesar de muito grande e maior do que nós, esse problema da impunidade, da imoralidade, das injustiças, tudo associado aos concursos públicos, pode ser por nós vencidos... Vamos sair deste estado de aceitação passiva.

Motivo 2: a coletividade faz a diferença

As formigas, por outro lado, são um dos maiores exemplos de bom uso da coletividade, um dos maiores exemplos do significado de "sinergia" (pelo qual a força coletiva resulta maior do que a soma das forças individuais).

Se alguém se levanta sozinho contra um sistema de governo, um sistema qualquer, provavelmente é morto e apresentado aos possíveis "adeptos à idéia" como exemplo do que acontece quando alguém se coloca em posição de luta.

Mas se 300, 400, 800 mil pessoas se levantam contra um sistema, há grandes chances de formarem um exército imbatível e capaz de grandes conquistas.

Convidem todos os seus amigos a participarem conosco desta luta.
Ontem fui ao encontro de um dos deputados para buscar mais apoio para nossa causa. Estou me esforçando... esforce-se também.

É para o seu bem... é para o bem dos seus entes queridos... é para o bem do Brasil!!!!!!!!

Conteúdo incidental... Só de sacanagem (Elisa Lucinda)

Amigos,
Recebi este vídeo e fui provocado; pretendo provocá-los também...
Trata-se de uma leitura da Ana Carolina de um texto de Elisa Lucinda, "Só de sacanagem".
O texto está transcrito aqui, mas são apenas dois minutos e ficou legal dito pela cantora. Vale a pena ver.

Abraço!
http://letras.terra.com.br/elisa-lucinda/835673/

Meu coração está aos pulos!

Quantas vezes minha esperança será posta à prova?

Por quantas provas terá ela que passar? Tudo isso que está aí no ar, malas, cuecas que voam entupidas de dinheiro, do meu, do nosso dinheiro que reservamos duramente para educar os meninos mais pobres que nós, para cuidar gratuitamente da saúde deles e dos seus pais, esse dinheiro viaja na bagagem da impunidade e eu não posso mais.

Quantas vezes, meu amigo, meu rapaz, minha confiança vai ser posta à prova?

Quantas vezes minha esperança vai esperar no cais?

É certo que tempos difíceis existem para aperfeiçoar o aprendiz, mas não é certo que a mentira dos maus brasileiros venha quebrar no nosso nariz.

Meu coração está no escuro, a luz é simples, regada ao conselho simples de meu pai, minha mãe, 
minha avó e os justos que os precederam: "Não roubarás", "Devolva o lápis do coleguinha", "Esse apontador não é seu, minha filha". Ao invés disso, tanta coisa nojenta e torpe tenho tido que escutar.

Até habeas corpus preventivo, coisa da qual nunca tinha visto falar e sobre a qual minha pobre lógica ainda insiste: esse é o tipo de benefício que só ao culpado interessará. Pois bem, se mexeram comigo, com a velha e fiel fé do meu povo sofrido, então agora eu vou sacanear: mais honesta ainda vou ficar.

Só de sacanagem! Dirão: "Deixa de ser boba, desde Cabral que aqui todo mundo rouba" e vou dizer: "Não importa, será esse o meu carnaval, vou confiar mais e outra vez. Eu, meu irmão, meu filho e meus amigos, vamos pagar limpo a quem a gente deve e receber limpo do nosso freguês. 

Com o tempo a gente consegue ser livre, ético e o escambau."

Dirão: "É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal". Eu direi: Não admito, minha esperança é imortal. Eu repito, ouviram? Imortal! Sei que não dá para mudar o começo mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!

Em cidades menores, problemas maiores... só que pouca gente toma conhecimento!!!

Em Baraúna - RN, foi realizado, em maio de 2009, mais um concurso totalmente bagunçado. Os candidatos, que pretendem acionar a Justiça e pedir cancelamento, reclamaram de falta de infra-estrutura e atrasos.
Dentre as falhas identificadas, citam-se:

• Horário de abertura dos portões somente às 7h55;
• Horário de fechamento dos portões, que deveria ser às 8 horas não ocorreu e tinham candidatos entrando às 9 horas.
• Inexistência de fiscais presentes antes da entrada dos candidatos. 
• Salas muito pequenas e quantidade insuficiente de cadeiras para os candidatos (!!!)
• As provas foram levadas ao local usando-se um carro descaracterizado e por pessoas sem qualquer identificação, como um crachá, por exemplo. 
• Nas salas os fiscais também não portavam crachás.
• As provas destinadas à contratação de profissionais de várias áreas foram realizadas no período da manhã, e à tarde, só que os candidatos que prestariam o exame na parte da tarde responderam às mesmas provas de disciplinas em comum que o pessoal da manhã.
  

Depois de muitas reclamações e alguns minutos, o presidente da comissão organizadora resolveu cancelar as provas do local e prometeu que elas seriam realizadas numa outra data. 

Fonte: http://100porcentoconcursos.blogspot.com/2009/05/denuncia-de-irregularidades.html

É um problema NACIONAL... não se acomode...

Proposta de CPI no Ceará para apurar irregularidades em concursos públicos

Em 14 de novembro de 2008, o deputado Delegado Cavalcante (PSDB), da Assembléia Legislativa do Ceará, informou que entrará junto à Mesa Diretora da Casa com o pedido de realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar irregularidades na realização de concursos públicos por parte de algumas empresas especializadas no assunto.

Ele afirmou que existem vários casos de cancelamento de concursos pelo Ministério Público por falhas nos editais de licitação, na entrega de cadernos de provas, além de já ter sido detectada a existência de candidatos com parentesco comprovado com integrantes das administrações municipais, o que caracteriza o nepotismo e o favorecimento.

Os institutos que serão investigados, segundo ele, são aqueles que tem constante participação em concursos e que tem tido irregularidades apontadas sucessivamente pelo Ministério Público.

Citou exemplos reais que apontam para várias irregularidades como:

• Alterações nos editais depois que os mesmos já foram publicados;
• Falhas no ato de seleção;
• Falcatruas que apontam ingresso de familiares ou pessoas ligadas aos administradores públicos; e
• Publicação de editais de concursos às vésperas de eleições.

Concurso da Câmara dos Deputados em 2007: outras irregularidades

Para o cargo de Analista de Recursos Humanos, 45 candidatos protocolaram documentos que apontam uma série de problemas na prova discursiva. Uma das alegações foi a de que a Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora do processo, só divulgou as regras de pontuação do teste escrito no dia da publicação das notas e, além disso, modificou os critérios de correção após receberem vários questionamentos.

Apenas no dia 29 de outubro, quando divulgou as notas, a FCC divulgou os primeiros critérios de correção das provas subjetivas. O documento atribuía 2,5 pontos para o candidato que “atendeu adequadamente às instruções”. Outros 25 pontos eram concedidos a quem “selecionou as idéias fundamentais do texto dado e apresentou-as respeitando as relações estabelecidas originalmente entre elas (isto é, se foi fiel ao texto)”.

Após a prova discursiva, 15 dos 25 primeiros candidatos com as melhores pontuações na primeira etapa foram eliminados. Com isso, 12 candidatos que estavam entre os piores na avaliação objetiva se classificaram. Com a inversão, um dos inscritos ganhou 104 posições, pulando da 119ª para a 15ª colocação. Outras 20 pessoas avançaram até 50 posições entre uma correção e outra.

Segundo o edital, os candidatos teriam que resumir um texto que versava sobre a área pretendida; nesse caso, recursos humanos. A prova apresentou um texto sobre loucura sem qualquer relação com a nossa área de atuação pretendida.

Além disso, não foram explicitadas as regras a serem seguidas, ou seja, os candidatos não sabiam se usavam como referência a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) ou alguma outra fonte.

No dia 21 de novembro, dia da convocação para vista de provas, a FCC alterou as regras e definiu que seria descontado 0,25 ponto da nota de quem “desrespeitasse a norma culta da língua portuguesa”. Fato surpreendente foi que dentre os 537 inscritos, nenhum teve nota que apresentasse 0,25 no final. Ora, se o critério tivesse mesmo sido aplicado, seria pouquíssimo provável que ninguém fosse penalizado com base nele.

A Câmara dos Deputados informou que está apurando as questões e vai entrar em contato com a reportagem quando houver resposta. A Fundação Carlos Chagas não respondeu aos questionamentos dos candidatos.

O que faremos? Vamos rir juntos ou chorar juntos?

Nada disso! Vamos nos mobilizar e acabar com essa imoralidade!

Concurso da Câmara dos Deputados em 2007: e aí???

O concurso para preenchimento de cargos na Câmara dos Deputados teve mais de 44 mil inscritos. A publicação do edital se deu em janeiro de 2007 e suspenso em seguida. Foram tantos os erros que o TRF 1a Região chegou a anular algumas das provas aplicadas. Os cargos oferecidos eram para Analista Legislativo, mais especificamente de Técnico em Comunicação Social, nas áreas de audiovisual, divulgação institucional, imprensa escrita, rádio, televisão e relações públicas. 

O Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo liminarmente a anulação da prova prática de todas as áreas. Pediu ao final que fossem declarados de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas os supostos vícios durante aquela etapa do concurso. Foi anulada a prova 2 (prática) dos candidatos ao cargo de Analista Legislativo, Técnico em Comunicação Social, exclusivamente das áreas divulgação institucional, imprensa escrita e televisão. Além disso, foi determinada a realização de outra etapa de prova prática, com a devida publicação de novo edital onde estejam estabelecidos de forma objetiva, para conhecimento público, os critérios de avaliação. 

O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, ao se reportar às irregularidades apontadas nas alegações do Ministério Público, observou que um vício que diz respeito à execução da prova de determinadas áreas não se estende automaticamente às demais. Há que se ater às próprias especificidades e à independência de cada área. Sendo assim, dos documentos apresentados nos autos extrai-se que os fundamentos da ação voltam-se a irregularidades apuradas nos concursos para preenchimento de cargos na área de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão.

Entre as irregularidades apontadas, citam-se:

• Insuficiência de fiscais;
• Falta de informações no edital sobre os métodos de correção da prova; e 
• Ausência, no edital, de informações sobre os pesos da prova, informação esta, segundo o juiz, fundamental para que o candidato possa saber qual questão priorizar.

Concurso público ou megasena? A incerteza é menor na segunda!

Por que não jogamos todos na megasena? 

Porque em algum momento chegamos à conclusão de que não vale a pena investirmos nossos "dinheiros" em alguma coisa com tamanho teor probabilístico sobre a qual temos nenhum controle.

Os concursos públicos, pela forma em que ocorrem atualmente, tem semelhantes características, só que travestidos de legalidade, democracia e isonomia.

Se você está aqui, lendo estas coisas, provavelmente tem algum interesse forte em tornar-se servidor público e para isso já se matriculou em cursos presenciais e on-line, começou pelos pacotes e pelas apostilas (as quais só tem valor como muleta para os primeiros passos), passou para as aulas de matérias específicas e para os livros (sempre rodeado pela dúvida a respeito de quais seriam as melhores escolhas). Além disso, avisou em casa, aos seus familiares: 

"a partir de agora vou me preparar para definir nossos futuros. Tenham compreensão, abram mão da presença do pai, do marido, do amigo. Preciso me dedicar".

Gera-se toda uma tensão em torno do assunto, as expectativas aumentam na medida em que aumenta o comprometimento e o tempo vai passando. Claro! Se você continua estudando, é natural que em algum momento você seja um dos "sorteados"!

Sorteados??? Isso mesmo. Basta perceber que se não há regras claras ou leis que determinem com precisão como as coisas devem acontecer e que protejam seus direitos, reconhecendo tudo isso. Na verdade, o que temos visto são propostas de "novos banners eleitoreiros" inócuos e improfícuos (bons motivos para irmos ao dicionário...) e que recebem destaque na mídia e nos espaços governamentais como se "agora, sim, teremos justiça nos processos que criam e conduzem os certames".

Amigos, ainda são muito baixas as adesões a este movimento. Certamente sou muito grato e fico muito feliz por termos, atualmente, 50 pessoas que a ele aderiram. Contudo, com esse número eu não conseguiria nem ser eleito o "melhor pai aqui da minha casa".

Movimentem-se; convidem seus amigos a pelo menos verem do que se trata. Só assim poderemos dar os decibéis suficientes às nossas vozes para que sejam ouvidas.

Fico à disposição... alternando momentos nos quais penso de fato em "deixar para lá" (como tantos de nós) e aqueles em que penso que devo perseverar nas coisas que decido fazer.

Em uma próxima postagem vou contar-lhes como consegui publicar meu livro de Raciocínio Lógico - para introduzir o assunto: professor anônimo liga para 0800 de editoras oferecendo um trabalho como quem vende, de porta em porta, enciclopédias e filtros. Foi difícil, pensei em desisitir, mas fui adiante. Hoje, com a graça de Deus (a quem devo minha vida), tenho a alegria de ver meu livro ajudando tantas outras pessoas.

Não desista. Lute!

Escreva-me:  profenriquerocha@ibead.com.br

Grande abraço e até a próxima.

Indefinição em concursos públicos causa indignação - Diário do Nordeste

Em Fortaleza, concursos emperram nas áreas da saúde, educação e segurança pública e até mesmo no Judiciário

Em tempos de crise financeira mundial, desaceleração econômica do País, precarização das condições de trabalho e de acirramento do desemprego, o sonho de ser aprovado em concurso público é cada vez mais acalentado por boa parte da população. Em Fortaleza, contudo, para muitos “concurseiros” este sonho é quase um pesadelo, devido à longa espera pela realização de concursos prometidos pelo Governo do Estado ou Município; ou mesmo pela convocação em seleções nas quais já foram aprovados.

Concursos que se arrastam — seja por indefinição política dos governantes, falta de recursos ou ações judiciais — são cada vez mais comuns na cidade. Paralelo a essa situação, é crescente o número de jovens e adultos que investem parte do seu tempo e recursos se preparando para a maratona de provas previstas nas seleções, muitas vezes até mesmo antes da divulgação do edital.

Um dos concursos mais antigo em Fortaleza e em compasso de espera, para alguns dos aprovados, é o da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), realizado em 2006 para provimento dos cargos de assistente social, biólogo, enfermeiro, farmacêutico, dentista, médico, médico veterinário, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, além de outros cargos de nível médio.

Em janeiro de 2008, os médicos e o nível médio foram convocados, sendo nomeados em maio deste mesmo ano, enquanto os 1086 concursados das outras 11 categorias de nível superior não foram convocados, informa a médica veterinária Patrícia Gomes de Matos, uma das aprovados. O governo, diz, já renovou várias vezes os contratos com os terceirizados que ocupam as vagas destinadas ao concurso.

O fato é que os aprovados apelaram para a Justiça, através da Promotoria de Defesa da Saúde Pública, que entrou com uma Ação Civil Pública. Hoje, está sendo aguardado o julgamento do mérito. Além disso, o deputado estadual Heitor Férrer denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a inconstitucionalidade das terceirizações de atividades-fim. Este Tribunal, em novembro do ano passado, julgou ilegal os contratos terceirizados. “Entretanto, os concursados de nível superior da Sesa não têm qualquer previsão sobre sua convocação”, frisa Patrícia Gomes.

Sobre o assunto, a Secretaria da Saúde, através de sua assessoria de imprensa, adianta que aguarda definição do Governo do Estado para a convocação dos profissionais de nível superior aprovados.

Já o estudante Thiago Costa Passos lembra: “faz um bom tempo que a prefeita Luizianne Lins prometeu fazer concurso para a Guarda Municipal, e não cumpre a promessa”. Enquanto ele aponta que a intenção da chefe do Executivo foi “ganhar votos para sua reeleição”, a assessoria de imprensa da Secretaria de Administração do Município (SAM) adianta que nesta segunda gestão da prefeita serão realizados concursos para a Guarda Municipal, com 500 vagas, e para fiscal municipal, com 300 vagas. Também confirma o concurso para professor. “A Prefeitura está avaliando as prioridades e estuda os impactos de novos concursos na folha de pagamento”, diz a assessora Silvia Leite, citando que os entraves são causados pela crise financeira mundial e pela diminuição de repasse de verbas do Governo Federal aos municípios.

Depoimento do amigo Francisco: mais uma sobre a prova do MJ

Prezados Senhores,

Hoje, domingo, 06 de setembro de 2009, compareci a Faculdade UNIEURO para prestar mais um concurso público. O deste domingo foi para o cargo de administrador do Ministério da Justiça e a entidade organizadora do concurso foi a FUNRIO. 

Já havia feito outros concursos a qual essa entidade foi promotora, mas, para minha surpresa, o de hoje me causou certa preocupação, pois, as meninas que fiscalizavam as provas eram totalmente despreparadas, com informações contraditórias as quais só puderam ser melhor esclarecidas quando uma das coordenadoras, com etiqueta de papel de nome Val estava colada na camiseta. 

Ela mesma, a coordenadora, também titubeou em algumas recomendações a exemplo de uma menina que estava grávida e participando do concurso quando, na mesma sala, havia uma pessoas que estava fazendo prova com uma máscara cirúrgico, tossindo muito, e a organização do concurso não tinha nenhum esquema planejado para que a menina grávida pudesse se sentir mais segura.  

Isso me faz perceber que, a cada concurso que eu faço, as entidades organizadoras, com intuito de diminuir custos e lucrar mais, contratam pessoas cada vez mais despreparadas e pagam pouco, tornando os concursos vulneráveis e cheios de irregularidades. 

Acho que está mais do que na hora do Ministério público intervir e colocar ordem na casa. Devemos solicitar ao Órgão que nos ajude a regulamentar, de uma vez por todas, o processo do concurso público. Soube que, nesse concurso de hoje, um coordenador de nome Leonardo era o responsável, mas também ele nem se dignou a comparecer a sala a qual eu estava, pois pretendia fazer uma queixa que deveria ser levada à direção da FUNRIO. 

Espero que esta comunicação sirva de alerta e que o Ministério Público, em defesa das nossas reivindicações, possa organizar e exigir de todas as entidades organizadoras de concursos um comportamento mais homogêneo e isonômico que venha a tranqüilizar-nos, pois, pagamos uma taxa de inscrição alta para participarmos dos concursos e gastamos uma quantia considerável em cursinhos preparatórios. 

A maioria das entidades não fornece a bibliografia, não reconhece os recursos embasados de forma coerente e sente-se com todo o direito de recusar e julgar discricionariamente os recursos dando a eles o tratamento que bem entendem sem nenhum critério justo de julgamento.

Agradeço, antecipadamente e espero, em breve, que o Ministério Público possa atender às nossas solicitações.

Muito obrigado,

Francisco Corrêa.

A Constituição Federal, em seus artigos 127 e seguintes, que trata do Ministério Público, estabelece a existência do Ministério Público da União (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar) e dos Ministérios Públicos Estaduais, cada qual com uma área de atuação definida em Lei.

Assim sendo, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios tem sua atuação restrita ao Distrito Federal, desde que a matéria não seja de competência dos outros ramos do Ministério Público da União ( Militar, Trabalho, Federal). Incumbe ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

As atribuições da Ouvidoria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios estão estabelecidas na Portaria 1736, de 10 setembro de 2004 do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público:

“Art. 5º Compete à Ouvidoria:

I – receber e encaminhar, para apreciação, sugestões de aprimoramento, reclamações, críticas e elogios sobre os serviços prestados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

II – encaminhar as reclamações ao Procurador-Geral de Justiça ou ao Corregedor-Geral e, conforme a situação apresentada, aos órgãos competentes do MPDFT, para adoção das medidas cabíveis;

III – prestar à sociedade esclarecimentos e informações sobre os serviços desenvolvidos pelo MPDFT, encaminhando, quando for o caso, o cidadão ao órgão competente para manifestar a sua reclamação; (...)”

Assim, as reclamações contra o Ministério Público são recebidas, cadastradas e encaminhadas às unidades competentes.

Em relação a minha solicitação, por se tratar de assunto relacionado a concurso público federal, também estou enviando a reclamação para o Ministério Público Federal em Brasília.

Uma notícia que não pode ser esquecida...

Cespe é suspeito de favorecer candidatos em concursos

Renato Alves - Correio Braziliense
Publicação: 11/10/2008 08:10.

O Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) é suspeito de favorecer funcionários e prestadores de serviços em concursos públicos. Os indícios das fraudes são apontados por auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigados por procuradores da República no Distrito Federal. Ao menos 35 pessoas teriam sido beneficiadas no esquema, segundo a investigação.

Os indicativos de privilégios e facilidades aos servidores e prestadores de serviços do Cespe constam no Relatório de Ação de Controle elaborado pela CGU a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tornado público ontem pelo Correio. Com exclusividade, o jornal revelou que o documento aponta uma série de irregularidades ocorridas na administração do Cespe de 1996 a 2005.

Os técnicos da CGU dedicaram 20 das 186 páginas do relatório ao que eles classificaram de “indicativos de favorecimento de servidores e prestadores de serviços em concursos públicos promovidos pelo Cespe”. Em uma análise superficial, que os auditores chamaram de “conservadora”, vieram à tona os nomes de ao menos 35 pessoas aprovadas em concursos públicos organizados pelo Cespe e que na época dos exames trabalhavam para a instituição.

Câmara
Um dos casos citados é o de um professor da UnB, aprovado no concurso para o cargo de analista legislativo (função engenheiro) da Câmara dos Deputados. A seleção foi realizada em 2004 pelo Cespe. Ele atuava como prestador de serviços do Centro de Seleção e Promoção de Eventos, inclusive à época das provas da Câmara, quando deu “consultoria” ao Cespe.

O professor recebeu R$ 636,9 mil do Cespe entre janeiro de 1996 e junho de 2004. Em 2003 e 2004, quando o órgão organizou e realizou o concurso da Câmara dos Deputados, o Cespe pagou R$ 65,4 mil ao docente da UnB. “Observa-se que houve no período uma média de R$ 2.762,91, em valores mensais pagos pelo Cespe ao servidor, o que demonstra a constância do relacionamento professor-Cespe”, destacam os auditores.

Os R$ 65,4 mil foram repassados ao professor por meio de 39 ordens de pagamento. Elas dizem respeito a serviços como elaboração e revisão de questões, conferência de cadastros de inscritos em concursos, empacotamento de provas e “consultoria técnica” - como ocorreu no exame da Câmara dos Deputados, em que ele foi aprovado.

A seleção da Câmara destinava 44 vagas ao cargo de analista legislativo. O salário inicial básico era de R$ 3.603,43. Mas, de imediato, com alguns benefícios pagos a todos os servidores da área, o candidato aprovado no concurso e empossado no cargo passaria a ganhar quase R$ 6 mil mensais, por uma jornada semanal de 40 horas de trabalho (oito horas por dia).

Anvisa
Os auditores da CGU afirmam também que ao menos 21 pessoas que prestavam serviços ao Cespe foram aprovadas no concurso público para preenchimento de vagas de nível superior da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizado pelo órgão da UnB em 2005. Algumas delas receberam do Cespe por trabalho feito no período da elaboração das questões e aplicação das provas.

Dos 21 prestadores de serviço, os técnicos da CGU destacaram o nome da irmã de um diretor do Cespe à época do concurso da Anvisa. Ela recebeu R$ 12.781,09 por serviços executados no órgão da UnB. No período da elaboração das questões e aplicação das provas da Anvisa, participou da organização de quatro seleções realizadas pelo Cespe, mas não a da Anvisa.

No entanto, o irmão dela, além de receber o salário de diretor, ganhou por serviços referentes à organização do concurso da Anvisa. Ele ajudou a elaborar o edital e comunicados do exame e participou da avaliação de títulos dos aprovados na primeira etapa da seleção. Os auditores da CGU não tiveram acesso a documentos que comprovem que o ex-diretor avaliou a irmã. Mas não descartaram essa possibilidade.

Leia mais na edição impressa do Correio Braziliense deste sábado (11/10).

Concurso para o Ministério da Justiça - mais 59 mil pessoas lesadas!!!

Na capa do Correio Braziliense de hoje (7 de setembro), a notícia de mais um escândalo: 59 mil inscritos para o concurso do Ministério da Justiça, concorrendo a 450 vagas, tiveram seu concurso suspenso por irregularidades.

Citam-se:

• Nomes de candidatos que não constavam nas listas da banca nem nos locais de provas;
• Fiscais falando ao celular durante a realização dos exames;
• Insuficiência de recipientes para guarda de pertences pessoais;
• Provas entregues com lacres violados;
• Salas cheias (com mais candidatos do que cadeiras!!!)
• Salas em que houve falta de energia elétrica - enquanto outras continuavam normalmente suas atividades - sem que isso garantisse mais tempo aos que tiveram suas provas interrompidas;
• Diferença de tratamento - alguns fiscais avisaram (para algumas salas) que o concurso havia sido cancelado e liberaram a saída dos candidatos, mesmo que, em outras salas, as provas continuassem sendo realizadas.

Mais de 100 pessoas foram à Delegacia de Polícia prestar queixas (assinando um único boletim de ocorrência) - este é o número apenas nessa DP.

O policial disse que nada poderiam fazer além de registrar o boletim. Aliás, disse que isso foi feito apenas porque "eles precisavam de uma resposta de antemão".

As provas do concurso em foco foram também aplicadas em Salvador, Goiânia, Curitiba, Manaus, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Belém, São Paulo, Fortaleza, Recife e Porto Alegre.

Qual você acha que será o fim de mais este escândalo? Até quando ficaremos em nossas casas fingindo que nada acontece? Depositando nossas economias e esperanças em processos tão incertos quanto "apostar na megasena"? 

Convidem TODOS que você conhece para engrossarem este movimento... antes que o cansaço chegue também aqui...

Saudações,

Enrique Rocha

Mais um depoimento do nosso amigo Cristiano

Se você, amigo do blog, tiver alguma coisa a comentar sobre o tema, ou como ajudar o Cristiano, envie e-mail para profenriquerocha@ibead.com.br e eu postarei aqui seu recado.

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PASMEM!Prestei um concurso em 2008 com 64.000 inscritos. Eu fui o único a entrar na justiça com uma ação ordinária para anulação de uma questão flagrantemente ilegal com conteúdo fora do edital.

Ao meu ver, as bancas examinadoras sabem que a procura pelo judiciário é minima, e tentam dificultar ainda mais essa procura da seguinte forma:

Respondem aos recursos com textos que tendem a confundir o candidato tentando convence-los de algo que não está correto fazendo com o que o candidato fique temeroso e não pague o "mico" de entrar na justiça contra uma questão "legalmente" aplicada na prova.

Dificultam o acesso aos recursos pois sem os recursos nas mãos é impossível para o candidato entrar na justiça.

Outra coisa que pode afastar ainda mais os candidatos de buscar ajuda nos tribunais pode ser a demora no julgamento das ações!

Enrique, gostaria de dividir com vc a minha situação

A minha ação está tramitando há quase 8 meses na justiça federal do Distrito Federal, o concurso para o qual ajuizei ação é de âmbito federal.

Não logrei exito na liminar pois a Desembargadora seguiu o entendimento do examinador de que a questão está dentro do edital, muito embora, a questão cobre conhecimentos jurisprudenciais, o que não está previsto no edital, e também cobra conhecimento do artigo 126 da lei 8112, muito embora o edital somente cobrou conhecimentos da lei 8112 até o artigo 115.

Será que essa ação ainda pode demorar muito???Ouvi dizer que para concurso publico existe uma certa prioridade nas ações que tramitam nos tribunais mas gostaria de saber se isso está previsto em alguma portaria ou norma dos orgãos do judiciário.

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A discricionariedade abusiva das bancas examinadoras

Até que ponto é justo e correto o poder dado às bancas examinadoras quanto à elaboração das questões, definição dos gabaritos e deferimento ou indeferimento dos recursos impetrados? Em que ponto estamos deixamos de lado a discricionariedade e passamos a estar sujeitos a atos envoltos em arbitrariedade?

No contexto dos atos administrativos, a análise pode partir de diferentes perspectivas, desde as bases doutrinárias que diferenciam os dois conceitos, até alcançarmos casos concretos que expõem o reflexo real da aplicação dos mesmos.

Sabemos que todo ato estará vinculado, pelo menos, à finalidade e à competência, o que nos permite entender que não exista ato que seja absolutamente discricionário. O interesse público vincula o ato administrativo quanto à finalidade, enquanto a indicação legal dos competentes para praticá-lo gera o vínculo com relação à competência.

A lei estabelece os limites da discricionariedade, ou seja, até onde um ator público tem liberdade de escolha quanto à forma de agir. Dessa forma, a aplicação de referenciais subjetivos por parte do administrador deve estar em conformidade com os fundamentos encontrados no conjunto de leis que compõem o sistema legal. O agir com arbitrariedade, por outro lado, atenta contra a ordem jurídica ao extrapolar os limites estabelecidos pela lei. O resultado é a ilicitude do ato, pelo que passa a estar sujeito aos corretivos legais existentes.

Com relação à autonomia dada às bancas examinadoras – confundida em alguns casos com onipotência – quando elaboram provas de concursos públicos, o que vemos é um conjunto de afrontas explícitas ao interesse público, principalmente no que tange ao caráter isonômico constitucionalmente atribuído aos processos seletivos dessa natureza. Tal comportamento se apóia em lacunas na lei que facultam não apenas a omissão na motivação de alguns atos, mas também o explícito abuso quanto a determinadas deliberações. O que se vê é a inexistência de dispositivos de controle dessa imunidade que reveste as decisões tomadas pelas bancas examinadoras, levando de forma incontida da discricionariedade à arbitrariedade administrativa. São desrespeitados, quase ignorados, os princípios da isonomia e da razoabilidade.

Discricionariedade técnica

Expressão usada como referência aos limites técnicos para a discricionariedade que têm as bancas examinadoras. Tais limites deveriam ser usados como elementos que restringem a liberdade da atuação ao levar em consideração os referenciais aceitos nas comunidades acadêmico-científicas. Isso significa dizer que a liberdade das bancas deveria ser balizada técnica e cientificamente.

Partindo do pressuposto do notório saber daqueles que elaboram e corrigem as provas de concursos públicos, há que se constatar correção e respeito ao conhecimento científico afeto a cada uma das disciplinas, gerando contextos verdadeiramente isonômicos e legais de concorrência às vagas para todos os candidatos. O que se busca, então, são processos seletivos capazes de identificar aqueles que dominam o conteúdo, sempre tomando como base as fontes universalmente aceitas.

Finalizando, destacamos que os concursos públicos devem necessariamente ser elaborados à luz dos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, os quais regem todos os atos administrativos.

Assim, como cidadão brasileiro e professor por opção, sugiro que nos unamos para quebrar a arbitrariedade constatada nos certames, buscando garantir a defesa de nossos direitos e levantando a bandeira do extermínio do abuso de poder.

Exemplos de abuso (1)

Amigos,
Segue nosso primeiro "caso concreto". Trata-se de uma colega do Paraná. Por motivos de precaução, os nomes das pessoas serão omitidos.
Encaminhe o seu... Participe... divulgue.
Obrigado, amiga, pela colaboração.

Caro Professor Enrique, bom dia!

 

Esse email que o Sr. nos enviou, me instigou a "brigar" por algo que presenciei e estou me sentindo totalmente injustiçada.

Permita-me lhe explicar, tentarei ser breve, preciso muito de sua ajuda ou opinião.

 

Fiz uma prova ONTEM A TARDE (23/08) para o cargo de advogado da Câmara Municipal de Medianeira (interior do Paraná). Custou R$ 140,00 a inscrição, um preço um tanto quanto salgado para um concurso a nível de Município com aproximadamente de 40 mil habitantes. O gabarito saiu HOJE, e quando liguei na empresa que está realizando o concurso, fui informada que não terei acesso às questões para recorrer! Ainda por cima me perguntaram "se eu não havia lido o edital". Eu respondi que sim: a famosa cláusula ... implicará no conhecimento e a tácita aceitação... dos quais não poderá alegar desconhecimento...", mas de qualquer forma, eles deveriam disponibilzar um espelho ou afixar no mural da Câmara. O responsável (proprietário) da "suposta Banca", me esclareceu que haviam alertado ontem que "se alguém tivesse dúvida sobre alguma questão, deveria copiá-la atrás da ficha de inscrição para depois recorrer". Mas eu vi que VÁRIAS questões estavam dissonantes com o conteúdo programático, será que eu deveria ter ocupado as minhas preciosas 03 horinhas para incluir a transcrição de um sem números de questões sinistras?? QUE ABSURDO!!!

 

Por fim, não menos absurdo que isso tudo, tem mais: A prova tinha 30 questões, das quais encontrei 20 (VINTE) QUESTÕES COPIADAS DE OUTRAS PROVAS, estou com essas outras provas impressas, havia conseguido no site PCI Concursos. SÃO EXATAMENTE IGUAIS, até com erros do tipo citar número de artigo, sem sequer mencionar se se trata das CF ou do CTN, veja:

 

"Considerando-se a definição de tributo e suas espécies, é correto afirmar que: ...

d) o imposto é um tributo cujo fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte, sendo permitida a vinculação da repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159 (????), às ações e serviços públicos de saúde e para a realização de atividades da administração tributária)".

Ou seja, se a Banca queria que "alguém" passasse, era bem fácil indicar o site com as respectivas provas para dar uma estudadinha...

 

O que eu faço diante de tamanha injustiça? Não consigo a prova; o edital diz que devo pagar R$ 30,00 para recorrer; caiu uma questão,  COPIADA dessas aí de cima que te falei, que era sobre a Constituição do Estado, não obstante não haver menção sobre referida Constituição no Conteúdo programático.... Procuro a subseçao da OAB da cidade de Medianeira? Porcuro o Ministério Público? Impetro MS? Passei a semana toda estudando até de madrugada, se soubesse disso teria procurado provas de concursos anteriores de Camaras muninicpais e lido tudinho, vai que cairiam questoes exatamente iguais...  Estou triste, muito triste.

Atenciosamente,

.

Pensamento do dia...

"O concurso público somente interessa aos fracos, aos desprotegidos, àqueles que não contam com o amparo dos poderosos capazes de conseguir cargos ou empregos sem maiores esforços. A realização de concursos públicos sempre terá uma forte oposição daqueles que dispõem de meios para prover cargos e funções por outros meios. 

Além disso, sempre existe uma desconfiança dos participantes comuns no tocante à lisura e à legitimidade do procedimento. As autoridades diretamente incumbidas de levar a efeito um concurso público sempre terão de se haver com uma saraivada de impugnações e denúncias de toda ordem".

Fonte: ReDE - Revista Eletrônica de Direito do Estado
Número 6 – abril/maio/junho de 2006 – Salvador – Bahia – Brasil

Autor: 

Prof. Adilson Abreu Dallari
Professor Titular de Direito Administrativo da
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Indícios de abuso do sistema

• Critérios não claros e em alguns casos com algum grau de subjetividade;
• Omissão legislativa quanto ao que se deve exigir para garantir atendimento aos requisitos do cargo pretendido visando à garantia do tratamento isonômico dos candidatos;
• Acatamento de taxas de inscrição abusivas que extrapolam em muito o pressuposto de “cobrir gastos com a realização do concurso” – a realização de concursos públicos se transformou em um fabuloso mercado de oportunidades financeiras;
• Formação de cadastros-reserva com inexistência de perspectiva real para os aprovados (há que se questionar a “expectativa de direito”)
• Excessos burocráticos no encaminhamento dos recursos referentes a erros de gabarito ou de correção – o que cria um obstáculo natural aos processos de retificação;
• Inexistência de simetria quanto ao que as bancas exigem na fundamentação dos recursos e ao que elas apresentam como fundamentação para os indeferimentos.
• Incompatibilidade entre o nível de dificuldade e a abrangência das questões e os requisitos do cargo (ex: conceito Michigan e conceito Harvard)
• Questões formuladas com base em livros que há muito saíram das prateleiras, exigindo exatidão literal do conhecimento em vez de requerer entendimento conceitual contextualizado ao universo do cargo pretendido.
• Erros nos editais – exigências descabidas e que não encontram justificativa no que é requerido para exercício do cargo em foco.
• Provas discursivas cujos temas extrapolam o que poderia ser cobrado como conteúdo a ser conhecido pelos candidatos a determinada posição. Quando questionadas, geram incontáveis processos de suspensão judicial.
• Alteração nas regras inicialmente publicadas, mesmo após o processo já estar em andamento.
• Repetição de questões já usadas em certames anteriores – como ocorre quando são modificados os números de vagas por localidade e reabertas as inscrições – prejudicando sobremaneira aqueles que se inscreveram ainda no primeiro momento.
• Desrespeito à exigência legal de isenção de taxas para candidatos de baixa renda.
• Desobediência à exigência de que se concedam vistas às provas discursivas e às questões objetivas (indispensável para a elaboração de recursos).

Qual o caminho a ser seguido?

Para que possamos acreditar em qualquer mudança desta magnitude, ou seja, em um sistema que já vem sendo consolidado e apoiado por muitos anos, acredito serem necessárias as seguintes etapas:
1. Máxima divulgação e adesão do contexto da nossa luta.
2. Máxima postagem de idéias, casos ocorridos, etc.
3. Contato com políticos e autoridades representativas do assunto (já estou fazendo isso).
4. Elaboração participativa de propostas factíveis
5. Acompanhamento dos resultados (monitoração da efetividade).

Estou buscando também apoio de personalidades por todos conhecidas, como são o caso do William Douglas e do Vicente Paulo (pela fé!!!).

Abraço a todos.

Em busca de um processo mais claro e justo

Do ponto de vista da cidadania, não há que se questionar o desequilíbrio de forças entre o cidadão e as bancas examinadoras; do ponto de vista técnico, podemos encontrar inúmeros exemplos que provam a incoerência de certas negações de recursos.

Por fim, mas não menos importante, destaca-se a impropriedade da não citação da bibliografia de referência, o que deixa os candidatos à mercê de um sem número de autores, muitas vezes com posições divergentes, o que impossibilita a escolha racional do “saber a ser internalizado”.

Estou disposto a buscar nos quatro cantos deste país apoio para aperfeiçoarmos a gestão social sobre o tema em foco e para isso coloco-me em posição de solicitar suporte daqueles que se associam, de alguma forma ao problema, bem como dos que representam os interesses da sociedade, nossos deputados estaduais, distritais e federais.

Gostaria de conversar a respeito de seu interesse no assunto e das alternativas de ação que poderiam ser traçadas nesse sentido. Tenho duas páginas na internet: www.e-raciociniologico.com.br e www.ibead.com.br pelas quais estou dando início a essa tentativa de movimento social (o qual pretendo que consiga massivo suporte da enorme sociedade de “concurseiros” de todo país).

A idéia inicial: sair da acomodação

Amigos,
Precisamos sair da acomodação.
Quantos não são os que têm dedicado suas vidas, seus "dinheiros", suas famílias e seu tempo à dura meta de serem servidores públicos?
Estudam, investem, se dedicam... e com o que se deparam? Com bancas examinadoras com condutas abusivas! Não há definição de bibliografia de referência, as questões em muitos casos têm gabaritos equivocados e, pior que tudo, quando recebem recursos bem fundamentados, que também exigiram investimento de tempo e dinheiro (porque quase sempre é necessário o apoio de algum professor especialista no assunto), simplesmente emitem um "indeferido".

Eu, além de ser autor do livro de Raciocínio Lógico mais lido do Brasil e como professor "por vocação", sou cidadão brasileiro, inconformado com o que tenho visto.

Este blog tem o intuito de abrir espaço para discutirmos formas de atuação. Vamos sair da posição passiva em que estamos e caminhar em direção a uma manifestação massiva de nossa insatisfação.

Estou em um movimento junto a deputados distritais e estaduais, junto à mídia, e a qualquer parte que possa nos suportar em nossa jornada.

Fico à disposição de todos os que quiserem engrossar esta fileira de inconformados.
Escrevam-me e vamos à luta!
Abraço a todos,
Enrique Rocha
enrique@ibead.com.br
61.9117-6593