O Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo liminarmente a anulação da prova prática de todas as áreas. Pediu ao final que fossem declarados de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas os supostos vícios durante aquela etapa do concurso. Foi anulada a prova 2 (prática) dos candidatos ao cargo de Analista Legislativo, Técnico em Comunicação Social, exclusivamente das áreas divulgação institucional, imprensa escrita e televisão. Além disso, foi determinada a realização de outra etapa de prova prática, com a devida publicação de novo edital onde estejam estabelecidos de forma objetiva, para conhecimento público, os critérios de avaliação.
O juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, ao se reportar às irregularidades apontadas nas alegações do Ministério Público, observou que um vício que diz respeito à execução da prova de determinadas áreas não se estende automaticamente às demais. Há que se ater às próprias especificidades e à independência de cada área. Sendo assim, dos documentos apresentados nos autos extrai-se que os fundamentos da ação voltam-se a irregularidades apuradas nos concursos para preenchimento de cargos na área de divulgação institucional, imprensa escrita e televisão.
Entre as irregularidades apontadas, citam-se:
- Insuficiência de fiscais;
- Falta de informações no edital sobre os métodos de correção da prova; e
- Ausência, no edital, de informações sobre os pesos da prova, informação esta, segundo o juiz, fundamental para que o candidato possa saber qual questão priorizar.
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